Solicitar Informação

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Equador-RN.

Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Equador-RN foi regulamentada através da LEI Nº 669/2017.

Pedido presencial

1. SIC Presencial: R. São Sebastião, 62 - Centro, Equador - RN, 59355-000 

  • O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 13:00hs às 17:00hs exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
  • Sábado e Domingo não há expediente.
  • Telefone de Contato.: (84) 3475-0002
  • E-mail: cme.nfe@hotmail.com
  • Responsável: João Batista do Nascimento

2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação

3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

6. Se for necessário pesquisar, a Câmara Municipal terá até 20 dias para atendê-lo. Você tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial, ou da resposta de cada instância recursal.

Talvez a sua dúvida já foi respondida, acesse as Perguntas Frequentes

Pedido Online

Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.

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